Neste domingo (1) toda a população brasileira acima de 16 anos e que tenha título eleitoral pode participar das eleições para os Conselhos Tutelares. Para participar basta não ter pendências na Justiça Eleitoral e comparecer aos locais çõde votação entre 8h da manhã e 17h. 

Embora o pleito utilize a mesma estrutura eleitoral das eleições para governo federal, estados e municípios, os locais de votação podem não ser os mesmos. Isso porque a participação costuma ser menor e algumas zonas serão reunidas em um só local.  

As informações sobre locais de votação de cada cidade podem ser obtidas nos sites e canais de atendimento das prefeituras e dos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente da região.  

Nesses mesmos órgãos também é possível saber quem está concorrendo aos cargos. Além disso, foi criada uma plataforma para consulta de nomes que demonstram comprometimento com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A página é de autoria de uma coalização de organizações pelos direitos humanos e pode ser acessada aqui. 

Plataforma quer aumentar visibilidade das candidaturas para as eleições dos Conselhos Tutelares

Serão eleitos e eleitas cinco nomes para cada um dos mais de 6 mil conselhos que existem hoje em território nacional. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a votação conduzirá 30.500 pessoas aos cargos. 

As eleições vão utilizar urnas eletrônicas cedidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que também repassaram listas de eleitores e eleitoras de cada município e treinaram mesários e mesárias. Organizado pelos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada região, o pleito vai ser fiscalizado pelo Ministério Público. 

Transporte 

Em ofício enviado às prefeituras, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) recomendou disponibilização de transporte público gratuito para a eleição dos conselhos tutelares. Segundo a pasta, como há mudanças nos locais de votação, a acessibilidade pode ser mais difícil. 

Segundo o documento, “a ausência de política pública de concessão de transporte gratuito no dia das eleições pode criar, na prática, uma privação do direito ao voto, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar desse importante processo eleitoral”. 

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A pasta também solicita que os horários e o esquema de circulação sejam os mesmos praticados em dias úteis. O transporte deve ser feito de forma impessoal, sem qualquer tipo de favorecimento ou prejuízo aos votantes, independentemente de eventuais manifestações contrárias ou favoráveis a um determinado candidato ao conselho. 

Edição: Rodrigo Durão Coelho